PF vê abuso de poder e manipulação de informações de Google Brasil e Telegram em atuação contra PL das fake news


© Reuters. Viatura da Polícia Federal no Rio de Janeiro
28/07/2015 REUTERS/Sergio Moraes

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Houve práticas de abuso de poder econômico e manipulação de informações da Google (NASDAQ:) Brasil e da Telegram Brasil que influenciaram na tramitação no ano passado do projeto de lei que visava regular as redes sociais no país, o chamado PL das fake news, apontou a Polícia Federal em relatório final das investigações enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em suma, a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”, disse o delegado Fabio Fajngold, no texto.

Essa apuração da PF foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), à Procuradoria-Geral da República para investigar a atuação de dirigentes e responsáveis por essas plataformas na discussão.

O projeto, uma das principais bandeiras do mandato de Lira e que contava com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Supremo, não avançou após forte articulação contrária das big techs e que acabou contando com apoio das bancadas evangélicas e de bolsonaristas.

O Google Brasil, por exemplo, divulgou um link com o título “O PL das Fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Segundo a PF, um dirigente da empresa disse falsamente que “uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”.

“Diante das evidências apuradas durante a investigação dos incidentes em questão, é observável que as grandes empresas de tecnologia, nomeadamente Google Brasil e Telegram Brasil, adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630/2020”, ressaltou a PF, no documento remetido ao Supremo na quarta-feira.

A PF concluiu os trabalhos, remetendo para o STF e PGR para avaliar quais providências vão adotar. A PGR pode, por exemplo, oferecer denúncia a responsáveis das empresas ou pedir novas diligências sobre as apurações.

Procurada por email, o Google Brasil informou que não irá comentar o relatório da PF. Durante as investigações, a empresa negou qualquer atuação irregular.

A reportagem tenta localizar o responsável pelo Telegram Brasil.



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